CEARÁ-MIRIM
ABERTA DISCUSSÕES SOBRE O NÚMERO DE VAGAS NA CÂMARA
Câmara de Ceará-Mirim vota parecer favorável a 13 vereadores
MESA: Entendimento por 13 vagas (Foto divulgação)
A exemplo de Parnamirim, também na Região Metropolitana de Natal, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim abriu o debate sobre o número de vereadores para as próximas legislaturas.
Em sessão ordinária na última terça-feira 27/09, o parlamento aprovou em 1º turno, parecer favorável à Emenda à Lei Orgânica do Município, aumentando de 10 para 13 o número de cadeiras no Poder Legislativo cearamirinense para as próximas legislaturas, já a partir do pleito de 2012.
Alguns edís como Júlio César-PSDB, Franklin Marinho Júnior-DEM e Zélia Pereira dos Santos-SP, defendiam a totalidade das vagas a que a Casa tem direito: 15 vereadores.
Mas prevaleceu o entendimento entre os demais edís, fixando no parecer em 13, o número de vagas.
O vereador Júlio César, que deverá deixar o PSDB para ingressar no PSD, que defendia o número de 15 vagas, admitiu em seu blog que foi voto vencido.
O parecer foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa, para análise da Comissão de Legislação e Justiça, formada pelos vereadores Élcio Clemente-PSC, Franklin Marinho Júnior-DEM e Carlos Alberto de Carvalho Pereira (Irmão Carlos)-PSDB.
PRAZO
As câmaras municipais têm até o dia 7 de outubro para definirem os novos números de suas composições.
A votação se faz necessária para adequação à PEC 58, também chamada de PEC dos Vereadores, aprovada em 23 de setembro de 2009 e que vinculou o número de cadeiras nos legislativos ao número de habitantes de cada município.
Foram criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de 9 vereadores para cidades de até 15 mil habitantes, a 55 cadeiras para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
O município de Ceará-Mirim se encaixa na faixa que prevê o número de 15 vereadores.
Suplentes de vereadores e pré-candidatos em 2012, que defendem o número de 15 cadeiras, estão atentamente acompanhando o processo.
Haja vista, que eles vêem na política, uma solução para os complexos problemas da sociedade e que, por isso, buscam mais espaços de participação, para influenciar positivamente nos rumos do município de Ceará-Mirim.
Em tempo, é bom que se frise, e que fique bem claro.
Este blog não é, e não trabalha para nenhum partido político.
É apenas consciente dos seus direitos e deveres.
A quem interessar, possa.
E tá falado.
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