BLOG DO LUCIANO MORAIS

TJRN estipula recesso forense

O Tribunal de Justiça do RN regulamentou, através da publicação das Portarias nº 1455/2011 e nº1567, o Recesso Forense e suspensão dos prazos processuais, durante o período do Plantão Jurisdicional, que acontecerá de20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN.

De acordo com a Portaria nº 1455/2011, a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessária à preservação de direitos. Esses casos serão atendidos em regime de plantão, nos termos disciplinados nos artigos 20 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Os setores administrativos da Secretaria do TJRN, bem como a Presidência funcionarão nos dias úteis, das 08h às 12h, conforme determinou a Portaria nº 1567. Cada Secretaria fará a escala dos servidores de acordo com a necessidade do setor.

O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº1455 também estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso e em dias que não haja expediente normal no Tribunal de Justiça. A escala de plantão dos juízes de primeiro grau de todas as comarcas do estado pode ser visualizada no site da Corregedoria Geral de Justiça. Clique aqui para ver.

Escala de plantão dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça:

DESEMBARGADOR	DIA
CAIO ALENCAR	07 e 08/01/2012
AMAURY MOURA SOBRINHO	30 e 31/12/2011
OSVALDO CRUZ	05 e 06/01/2012
RAFAEL GODEIRO	03 e04/01/2012
ADERSON SILVINO DE SOUSA	01 e 02/01/2012
JOÃO BATISTA REBOUÇAS	28 e 29/12/2011
VIVALDO PINHEIRO	14 e 15/01/2012
SARAIVA SOBRINHO	21 e 22/01/2012
AMILCAR MAIA	20 e 21/12/2011
DILERMANDO MOTA	22 e 23/12/2011
VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR	24 e 25/12/2011
MARIA ZENEIDE BEZERRA	26 e 27/12/2011