Brasil marcha para uma crise entre poderes
A coluna de Ilimar Franco deste sábado(08), destaca que o país marcha para uma crise de poderes. A Câmara não acatará uma decisão do STF de “cassação já” dos deputados condenados no processo do mensalão. “Não vou cumprir. Quem cassa mandato de deputado é a Câmara”, diz o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Ele afirma que seguirá à risca “os artigos 15 (inciso III) e 55 (inciso VI, parágrafo 2º) da Constituição”.
“A deliberação da Casa legislativa tem efeito meramente declaratório, não podendo rever ou tornar sem efeito a decisão final proferida por esta Corte”.
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