Do Blog Vereador Luciano Morais

Olha ai minino....

TRÊS CANDIDATURAS ESTÃO SUB JUDICE NA GRANDE NATAL

Deu no blog de Robson Pires

Somente na Grande Natal existem três candidaturas sub judice. Na capital, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), que teve sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008 reprovada pela Câmara Municipal de Natal, conseguiu uma limar na Justiça para não ter seu registro indeferido. Mesmo assim, a coligação do adversário Rogério Marinho, candidato do PSDB, impetrou o pedido de impugnação de sua candidatura. O caso está na Justiça.

Os candidatos a prefeito de Macaíba, Fernando Cunha (PMN), e Ceará-Mirim, Edinólia Melo (PMDB) também tiveram prestações de contas rejeitadas pelo TCE. De acordo com o calendário eleitoral, os pedidos de impugnação de candidaturas poderão ser feitos até o dia 4 de agosto. Porém, isso não impede que um candidato impugnado participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso.

 No entanto, se ao final do processo a impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito, ele terá que deixar o cargo. A lista de políticos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE, TCU ou Câmaras Municipais ultrapassa os mil nomes. Muitos candidatos concorrerão sub judice.

Do Blog: E ainda tem gente que insiste em não querer ver e reconhecer que a candidata a Prefeita, Edinólia Melo, deve a justiça e ao povo de Ceará - Mirim, pois teve suas contas rejeitadas pelo TCE.Minha gente...presta atenção!É triste e lamentável ver que ainda tem quem defenda o indefensável e queiram assim, enganar o povo e não param para admitir que o fato da Candidata a Prefeita poder até "concorrer" ao pleito de 2012, isso não tira o que ela fez, não muda o processo de ter suas continhas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e isso já é FATO.Pensem nisso!

Emancipação: Programação da Educação

Emancipação: Programação da Educação

154 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Secretaria Municipal de Educação prepara programação para comemorar a Semana do Município

A Secretaria Municipal de Educação de Ceará-Mirim, preparou uma extensa programação para marcar a passagem dos 154 anos de emancipação política do município.

A "Semana do Município" que acontece de 24 a 30 deste mês de julho está sendo organizada pela Secretaria Municipal de Articulação Política e Institucional, que deverá publicar ainda esta semana a programação completa das festividades.

Dentre as atividades da programação da SEME, haverá apresentação da Banda da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, apresentação de grupos folclóricos e exposição cultural das produções das escolas além de apresentações culturais por alunos da rede municipal de ensino.

PROGRAMAÇÃO

- 24/07 (Terça-feira)

08h30 - Abertura solene das atividades no Centro Esportivo e Cultural.

Apresentação da Banda da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada Felipe Camarão.

Palestra: "Ceará-Mirim, Cidade de Cultura", por Gibson Machado (Professor).

Momento Cultural: "Ceará-Mirim em Cordel", por Cosme Lopes.

Apresentação do Grupo de Teatro da Fundação de Cultura Nilo Pereira.

Abertura da Exposição dos artistas da terra: Participação de gestores, professores, alunos, técnicos da SEME, autoridades e a comunidade.

- 24/07 (Terça-feira)

14h - Centro Esportivo e Cultural: Visitação aos estandes.

Palestra: "Felipe Camarão, Herói Nacional", por Alcides Bezerra de Sales (Professor).

Apresentação do grupo folclórico Caboklinhos: participação de alunos e professores das redes municipal, estadual e particular de ensino.

- 24/07 (Terça-feira)

19h - Centro Esportivo e Cultural: Visitação aos estandes.

Sarau Lítero Musical com a participação de artistas da terra e convidados.

Lançamento do livro "Breve Notícia sobre a Província do Rio Grande do Norte" do escritor Manoel Ferreira Nobre.

- 25/07 (Quarta-feira)

08h às 11h - Literatura no meio do povo II Ano, em diversos pontos da cidade.

- 27/07 (Sexta-feira)

Exposição das produções e apresentações culturais dos alunos da rede municipal de ensino e grupos folclóricos convidados.

Horários: 08h às 11h - 14h às 17h - 19h às 21h

- De 27 a 3l de julho

I Campeonato de Futsal das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Local: Ginásio de Esportes Aderson Elói de Almeida.

Novo blog na terrinha...www.vereadorlucianomorais.blogspot.com.br

Vereador Luciano Morais

Boa noite minha gente...agora é pra valer...esse espaço foi criado para que pessoas que querem ter um representante autentico verdadeiro e comprometido com as causas de nossa cidade possa participar, interagir e opinar..espero contatar com a participação de todos voês...beijo no coração de todos... www.vereadorlucianomorais.blogspot.com.br

OAB lança campanha pelo voto limpo

Eleitor informado vota melhor. Esse é o princípio da campanha do voto limpo, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal Superior Eleitoral. A intenção é esclarecer o eleitor sobre a legislação, como a Lei da Ficha Limpa, e sobre quem são os candidatos que disputam as eleições. A OAB também vai manter um serviço de telefone para receber denúncias de candidatos que tentam comprar os votos dos eleitores.

Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, além da cooperação de toda a sociedade na fiscalização das eleições, também é preciso que a Polícia Federal e a Justiça tenham recursos para poder atuar a tempo. Ele explicou que é comum que alguém seja condenado quase no fim do mandato.

“O Judiciário é fundamental. Se ele não responder a tempo e hora. Se ele não punir severamente aqueles que usam o voto para obter vantagem, as pessoas continuarão a fazer o mesmo”, disse ele.

Veluzia Bezerra de Souza compartilhou a própria foto.

Porque Luciano Morais:
Homem forte e de coragem latente, voz que fala mais forte dentro de si quando vê um necessitado, quando se vê impossibilitado sorfre,quando não pode olha mesmo assim para os lados e de alguma forma resolve, é este homem que vos apresento para que venhamos ter uma voz latente pala verdade, pela lealdade, por todo esta cidade que precisa deste homem forte no legislativo. Estejamos todos enganjados, porque de vocês depende esta vitória... 22.123

Empregado: Demóstenes reassume como procurador

Cassado no Senado, Demóstenes Torres reassumiu ontem o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás, do qual estava licenciado desde 1999, início de sua carreira política. Com a volta ao cargo, ele poderá agora solicitar três licenças-prêmio, num total de R$ 200 mil, mais o salário de R$ 24,2 mil. Mas o reinício de sua carreira na Promotoria, que lhe pagará R$ 22 mil brutos mensais, já é contestado.

A Corregedoria do Ministério Público do Estado informou que abrirá um procedimento disciplinar para apurar ‘eventual falta funcional’ por conta de seu relacionamento com o empresário Carlinhos Cachoeira — mesmo motivo que o levou à cassação anteontem. Ao final da apuração da Corregedoria, ele pode vir a ser expulso do órgão. Mesmo voltando ao cargo de procurador e tendo tido o mandato cassado, ele continuará a ter um plano de saúde vitalício do Senado. O benefício é pago a todos ex-congressistas que ocuparam o cargo por ao menos 180 dias — Demóstenes esteve na Casa por nove anos. O plano cobre despesas médicas, odontológicas, psicológicas e de fisioterapia. Seu limite é de cerca de R$ 32 mil por ano.

Prazo para pedido de impugnação termina hoje

O prazo para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação dos candidatos ao pleito eleitoral de Natal encerrará hoje. Está sendo esperada para esta sexta-feira a divulgação dos pedidos protocolados pelos promotores eleitorais na capital potiguar. Além disso, também sairá uma lista com mais de 20 pedidos de impugnação em cidades do interior.

Prevista para ser apresentada ontem, a lista não foi divulgada pelo Ministério Público Eleitoral nessa quinta-feira porque nem todos os promotores eleitorais que entrariam com a representação protocolaram no mesmo dia.

Com o adiamento para hoje, surge uma grande expectativa em torno dos processos judiciais dos pedidos de registro. A partir dos pareceres do Ministério Público Eleitoral, os juízes analisarão os pedidos.

Em recente entrevista, o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, já havia confirmado que seriam questionados todos os pedidos de registro de candidatura cujos nomes figuram nas listas do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e conselhos federais de profissão.

Embora os prazos para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação em Natal se encerre hoje, nas demais zonas eleitorais não ocorre o mesmo. Pela legislação, a limitação de tempo do MPE varia de acordo com a data em que foi divulgada a lista dos pedidos de registro.

No caso de Natal, como a lista foi divulgada na sexta-feira, o prazo começou a contar na última segunda-feira e se encerrará hoje. Essa não é uma realidade comum a todas as 69 zonas eleitorais, já que algumas chegaram a divulgar a listagem já esta semana, com isso o prazo para o Ministério Público Eleitoral será encerrado apenas na próxima semana.

Da Tribuna do Norte

PR vai disputar 43 prefeituras, 29 vice-prefeituras e apresenta 583 candidaturas a vereador

As eleições municipais deste ano registram o crescimento de candidaturas do Partido da República. Serão 43 prefeituras disputadas, algumas delas na região da Grande Natal, como São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz, além de cidades pólos como Assu, João Câmara, Canguaretama, Currais Novos, Baraúna, Apodi, Upanema, dentre outras. O partido comandado no Estado pelo deputado federal João Maia ainda está indicando candidatos à vice-prefeito em 28 municípios e apoiando vários candidatos aliados.

A surpresa é o número considerável de candidatos a vereador. Em todo o Rio Grande do Norte, o PR contabiliza 583 filiados disputando vagas nas câmaras municipais. Para o deputado federal João Maia, as eleições deste ano serão de grande importância para o PR, partido que ele se orgulha de ter conquistado praticamente todo o Rio Grande do Norte, pela sua presença marcante em todas as regiões.

“Feliz, empolgado e ao mesmo tempo consciente da responsabilidade de dirigir um partido que tem 43 candidatos a prefeito, 29 a vice e vários candidatos aliados, além de 583 candidatos ao legislativo. Mas todos sabem que vou com fé, garra e muito trabalho”, enfatizou João Maia.

Prefeituras disputadas pelo PR:

Acari, Alexandria, Apodi, Arez, Assu, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Brejinho, Campo Grande, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Ceará Mirim, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz, Jandaíra, Japi, Jardim de Piranhas, João Câmara, Lagoa de Velhos, Lagoa D’Anta, Lajes Pintada, Marcelino Vieira, Olho D’Água dos Borges, Ouro Branco, Pendências, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Pedro, Sítio Novo, Parazinho, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Umarizal, Upanema, Várzea e Venha Ver.

Municípios onde o PR indicou o vice:

Areia Branca, Bodó, Caicó, Francisco Dantas, Grossos, Itajá, Jardim de Piranhas, Jardim de Angicos, Jucurutu, Martins, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Paraú, Parnamirim, Pedro Velho, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairí, São Fernando, São João do Sabugi, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Taipu, Tangará, Tenente Laurentino Cruz e Touros.

Do Blog do Adriano Cesar

Geraldo Melo: aniversariante do dia

O aniversariante do dia é o ex-senador, ex-governador,

ex-vice governador, ex-primeiro damo, ex-secretário de estado,

ex-dono de usina e ex-eleitor de Ceará-Mirim (como sempre

falo ex-tudo), Geraldo Melo.

Fora da política, Geraldo volta aos palanques em Ceará-Mirim,

onde a mulher Edinólia Melo é candidata a Prefeita,

ninguém sabe até quando.

Por 56 votos a 19, Senado cassa Demóstenes Torres

11JULHO

Por 56 votos a 19, com cinco abstenções, o Senado cassou nesta quarta-feira (11) o mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. Eram necessários 41 votos para cassar o mandato do senador. Demóstenes foi acusado de ter mentido aos colegas sobre sua relação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a decisão, Demóstenes fica inelegível até 31 de janeiro de 2027. No seu lugar assume o empresário Wilder Pedro de Morais (DEM-GO). Esta é a segunda vez na história que os senadores cassam o mandato de um colega.

STF suspende concurso com 600 vagas para Polícia Federal

Um dia após o término das inscrições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o concurso público da Polícia Federal (PF), que oferece 600 oportunidades de nível superior para escrivães, peritos e delegados. A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores. A decisão, todavia ainda está passível de recurso.

Entenda o caso

O procurador–geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.

Dom Eugênio de Araújo Sales morre no Rio

10JULHO

Morreu, na noite desta segunda-feira (9), aos 91 anos, na capital fluminense, o cardeal potiguar Dom Eugenio de Araujo Sales, arcebispo emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Dom Eugênio morreu na Residência Assunção, onde morava, na Estrada do Sumaré, na zona norte do Rio. Segundo a Arquidiocese, o mais antigo cardeal da Igreja Católica morreu por volta das 23h por causas naturais. Até a 0h45 desta terça-feira, 10, o corpo do religioso era preparado para ser velado na Catedral São Sebastião, no centro do Rio.

A Arquidiocese informou que, nos últimos dias, a rotina de Dom Eugênio, que não possuía nenhuma enfermidade grave, limitava-se entre o quarto e no gabinete, onde lia jornais e assistia à TV. Natural de Acari, no Rio Grande do Norte, Dom Eugênio chegou a ter o nome cogitado entre os candidatos a Papa, depois da morte de João Paulo I.

Em nota divulgada na madrugada desta terça-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral, lamenta a morte de Dom Eugenio Sales e decreta luto oficial de três dias no Estado. “Dom Eugenio Sales era amado pelo povo do Rio de Janeiro. Nas últimas décadas, a sua liderança religiosa foi a mais importante do nosso Estado. Vamos decretar três dias de luto”, afirma Cabral.

* Fonte: G1

Do Blog de João André

VEREADOR "CHICO NEGUINHO"

Eletricista assume como vereador na Grande Natal com apenas 49 votos

O Município de Ceará - Mirim, cidade da Grande Natal, situado a 28 km de distância da capital, passará por mudanças, no mínimo, inusitadas em sua política. A qualquer momento, o suplente de vereador, Francisco das Chagas Barbosa (PMDB), 54 anos, eletricista da Cosern há 31 anos, conhecido como "Chico Neguinho", assumirá uma cadeira da bancada com apenas 49 votos. Ele depende apenas uma notificação, através do Diário Oficial.

"Chico Neguinho" ocupará a vaga do vereador Ronaldo Venâncio, ex-presidente da Câmara que foi cassado por infidelidade partidária. Na presidência da casa assumiu o vereador Júlio César Soares Câmara (PSD).

Em seu histórico, o eletricista que nunca havia exercido uma carreira política, chegou a se candidatar a deputado estadual, em 2008, quando teve mil votos.

DN

Deu no Blog do Adriano Cesar

Visitem a mais nova atração em Ceará-Mirim, após a entrada de Pureza, com organização do nosso amigo Carlinhos ponto 6.

A política está em calmaria total. O que se comenta mesmo é se o suplente de Ronaldo Venâncio, Chico Neguinho, assumirá mesmo na próxima seção legislativa. Aguardemos os fatos.

Ouvi hoje pela manhã na feira de nossa cidade que os correligionários de Chico irão fazer uma carreata do bauru até a Câmara Municipal.

É sujeira de mais...

Procuradoria Eleitoral disponibiliza lista de quem pode ser enquadrado na Ficha Limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral do RN está disponibilizando na sua página oficial, em consonância com o que determina a Lei de Acesso à Informação, dados de políticos contidos abaixo se destinam a facilitar a aplicação das disposições da Lei Complementar 64/1990 (que trata das inelegibilidades e desincompatibilizações) e da Lei da Ficha Limpa

Conforme publicado na página da Procuradoria, todas essas informações são públicas, não havendo nenhum dado sigiloso. E estão sendo prestadas exclusivamente com base nas informações enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral pelos respectivos órgãos e instituições, mediante prévia solicitação.

CLIQUE AQUI e confira a lista que será atualizada de modo constante e periódicoATENÇÃO – ESCLARECIMENTOS:

1. Os dados contidos abaixo se destinam a facilitar a aplicação das disposições da Lei Complementar 64/1990 (com as alterações efetuadas pela Lei Complementar 135/2010) por todas as partes legitimadas e também propiciar aos eleitores meios de exercer um controle mais amplo daqueles que pretendem exercer cargos públicos. 
2. A Lei Complementar 135/2010 (conhecida como “Lei da Ficha Limpa”), a qual alterou a Lei Complementar 64/1990, foi declarada totalmente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, sem nenhuma restrição (ADC 29/DF, Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, maioria, j. em 16/2/2012, pub. DJe 127 em 29/6/2012). 
3. Os dados estão sendo tornados públicos em obediência ao art. 1º, parágrafo único, I, última parte, ao art. 6º, inciso I, e art. 8º, caput e § 2º, todos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 
4. Todas essas informações são públicas, não havendo nenhum dado sigiloso. 
5. As informações estão sendo prestadas exclusivamente com base nas informações enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral pelos respectivos órgãos e instituições, mediante prévia solicitação. 
6. Para garantir a transparência, o campo "Fonte" comprova como o dado foi obtido pela Procuradoria Regional Eleitoral. O campo "Documento" estará disponível sempre que mais documentos a respeito da hipótese legal tiverem sido enviados pelos respectivos órgãos e instituições. 
7. Nem todas as pessoas que constam das relações abaixo são inelegíveis. Nem todas as pessoas que são inelegíveis constam da lista abaixo. 
8. Essa lista será atualizada de modo constante e periódico.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar 64/1990: "São inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição".
CPF	Nome	Fonte	Documento
915.580.184-68	EDINÓLIA MARIA DA CÂMARA MELO	TCE	Documento

Deu no Blog do Adriano Cesar

Ronaldo Venâncio perde o mandato

Acabo de assistir (gravado no sitio do TRE) a sessão plenária do pleno do TRE que cassou o mandato do vereador Ronaldo Venâncio, mandando ainda, o Presidente da Câmara Municipal, convocar o suplente apto para ocupar o cargo do edil cassado.

Realmente uma pena perdermos um parlamentar da estirpe de Ronaldo Venâncio com ampla experiência no parlamento e vasto serviço prestado ao nosso Município, mas infelizmente sentença judicial tem de ser cumprida, cabe agora ao Sr. Ronaldo Venâncio recorrer a instâncias superiores.

Do Blog do Adriano Cesar...A Justiça é cega...mais as vezes ver no escuro.....

 

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
CPF: 915.580.184-68 EDINÓLIA MARIA DA CÂMARA MELO


Veja a situação de alguns candidatos quando visitarem os seus supostos eleitores.

É ou não é ficha suja????? Agora é a família toda...

TCE envia para TRE lista de 45 políticos com contas reprovadas no RN

03JULHO

Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado. Entre os nomes listados estão os candidatos Carlos Eduardo Alves (Natal), Edinólia Melo (Ceará Mirim) e Fernando Cunha (Macaíba).

A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.

 presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.

O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.

Confira no anexo a lista completa dos gestores inadimplentes.

Até sexta sai nova lista com nomes de gestores envolvidos em improbidade

Até o final desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral pretende divulgar uma lista com o nome dos gestores e ex-gestores envolvidos em processos por crime de improbidade administrativa. São processos que correm junto a Tribunais de Contas, de Justiça e demais órgãos que venham a contribuir com informações que possam incorrer na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os réus que forem condenados por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, por exemplo, mas cujo recurso corre em instâncias superiores, eles caem no “listão” e correm o risco de ter seus registros impugnados.

Ontem, o Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, se reuniu com 69 procuradores de todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Norte, na sede da procuradoria de Justiça, para discutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. A reunião de ontem coincidiu com o início do período para registro de candidatos a prefeito e vereador. O prazo termina na quinta-feira,às 19h. De acordo com Paulo Sérgio, os principais pontos da reunião foram a demonstração da atuação da Polícia Federal nas ações criminais durante o período eleitoral, a criação de estratégias a serem utilizadas pelos promotores eleitorais quanto à aplicação da Ficha Limpa e a orientação dos membros do MP para este período de registro de candidatos e o prazo posterior para impugnação de um eventual mandato eletivo.

Além da Lei da Ficha Limpa, outra novidade é que nenhuma das 69 zonas eleitorais do estado ficará sem um promotor eleitoral, algo inédito. Outra novidade é a elaboração de um “listão” para consulta pública com o nome de pessoas envolvidas em processos de improbidade administrativa, o que cai na Ficha Limpa.

Do Diário de Natal